Política de Privacidade

Versão 1.0 · em vigor desde 29 de junho de 2026

A presente política descreve como o serviço Olvano (https://olvano.cz) trata e protege os dados pessoais em conformidade com o regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 110/2019 Sb., relativa ao tratamento de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Daniel Krůl sede: Mlýnská 1692/7, Moravská Ostrava, 702 00 Ostrava IČO: 09161244, inscrito no registo comercial e-mail: dankrul.krul@gmail.com (doravante apenas «Operador» ou «Responsável pelo tratamento»).

O Operador não designou um encarregado da proteção de dados; em matéria de proteção de dados pessoais, pode ser contactado no e-mail indicado.

2. Dupla posição do Operador: responsável pelo tratamento vs. subcontratante

Esta é uma distinção fundamental para o Olvano:

2.1 O Operador é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que ele próprio determina e trata – ou seja, dos dados dos utilizadores do Serviço (registo, subscrição), dos visitantes do sítio web, dos remetentes do formulário de contacto e dos subscritores da newsletter. A este tratamento aplica-se a presente Política.

2.2 O Operador é subcontratante dos dados pessoais que o utilizador insere no Serviço sobre terceiros (nomeadamente sobre os seus clientes e parceiros comerciais, destinatários de faturas e signatários de documentos). Relativamente a estes dados, o responsável pelo tratamento é o utilizador, e o Operador trata-os exclusivamente em nome deste e segundo as suas instruções, com base no Contrato de tratamento de dados pessoais (DPA) celebrado nos termos do art. 28.º do RGPD. A presente Política não regula em pormenor tal tratamento – este rege-se pelo referido DPA.

3. Que dados, com que finalidade e com que fundamento jurídico tratamos

Na qualidade de responsável pelo tratamento, tratamos:

a) Dados de registo e contabilísticos do utilizador (nome, apelido / denominação, e-mail, credenciais de acesso, dados de identificação e de faturação do empresário).

• Finalidade: criação e gestão da conta, prestação do Serviço, comunicação.
• Fundamento jurídico: execução do contrato – art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.

b) Dados sobre os pagamentos da subscrição (dados sobre a encomenda e sobre o pagamento recebido por transferência bancária, nomeadamente o símbolo variável e o montante pago).

• Finalidade: processamento de pagamentos, emissão de documentos fiscais, contabilidade.
• Fundamento jurídico: execução do contrato – art. 6.º, n.º 1, al. b), e cumprimento de uma obrigação jurídica (legislação contabilística e fiscal) – art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD.

c) Dados técnicos e operacionais (endereço IP, registos (logs), identificadores de dispositivos, dados de utilização do Serviço).

• Finalidade: segurança, prevenção de abusos, funcionamento e melhoria do Serviço, diagnóstico.
• Fundamento jurídico: interesse legítimo – art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD.

d) Dados analíticos (Google Analytics) através de cookies.

• Finalidade: medição da audiência e melhoria do sítio web.
• Fundamento jurídico: consentimento – art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD (concedido na barra de cookies); pode ser retirado a qualquer momento.

e) Dados do formulário de contacto (nome, e-mail, conteúdo da mensagem).

• Finalidade: tratamento do pedido de informação.
• Fundamento jurídico: interesse legítimo, ou diligências pré-contratuais – art. 6.º, n.º 1, al. f), ou al. b) do RGPD.

f) Dados dos subscritores da newsletter (e-mail).

• Finalidade: envio de novidades e comunicações comerciais.
• Fundamento jurídico: consentimento – art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD, ou interesse legítimo no caso de clientes próprios nos termos do § 7 da Lei n.º 480/2004 Sb. A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento.

4. Período de conservação

4.1 Tratamos os dados do utilizador durante a vigência da conta e, posteriormente, durante o período necessário à proteção dos direitos do Operador.

4.2 Conservamos os documentos contabilísticos e fiscais durante o período fixado por lei (em regra 10 anos, ou de acordo com a lei da contabilidade e a lei do imposto sobre o valor acrescentado).

4.3 Os dados tratados com base no consentimento são tratados até à retirada do consentimento. Conservamos os registos (logs) e os dados técnicos durante um período razoável e necessário à respetiva finalidade.

5. Destinatários e subcontratantes

5.1 Os dados pessoais podem ser disponibilizados aos nossos subcontratantes, que asseguram para nós o funcionamento do Serviço. À data de produção de efeitos da presente Política, são eles, nomeadamente:

5.2 Podemos transmitir os dados a autoridades públicas, caso a legislação o exija.

6. Transferência para fora da UE/EEE

6.1 Os dados são tratados primordialmente em servidores na União Europeia. Caso, junto de algum subcontratante (por exemplo, o Google Analytics), ocorra uma transferência para um país terceiro, essa transferência é assegurada por garantias adequadas nos termos do art. 46.º do RGPD (nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia), ou com base numa decisão de adequação (EU–US Data Privacy Framework).

7. Direitos dos titulares dos dados

7.1 Em relação ao tratamento, tem direito a: acesso aos dados, retificação, apagamento («direito a ser esquecido»), limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo e retirada do consentimento (nos casos em que o tratamento se baseia no consentimento).

7.2 Pode exercer os seus direitos através do e-mail dankrul.krul@gmail.com. Tratá-los-emos sem demora injustificada, no prazo máximo de um mês.

7.3 Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, que é o Úřad pro ochranu osobních údajů (Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais), Pplk. Sochora 27, 170 00 Praha 7, www.uoou.cz.

8. Cookies

8.1 O sítio web utiliza cookies necessários ao funcionamento do sítio web (fundamento jurídico: interesse legítimo) e cookies analíticos (Google Analytics), que ativamos apenas com o seu consentimento concedido na barra de cookies (§ 89, n.º 3, da Lei n.º 127/2005 Sb., relativa às comunicações eletrónicas).

8.2 As definições de consentimento podem ser alteradas a qualquer momento através da hiperligação «Definições de cookies» no sítio web.

9. Segurança

O Operador adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para a segurança dos dados pessoais, nomeadamente o armazenamento dos dados em servidores na UE, o controlo de acesso apenas a pessoas autorizadas e a cifragem da transmissão. Nenhuma medida oferece, contudo, uma garantia absoluta de segurança.

10. Alterações da política

A presente Política pode ser atualizada. Informaremos das alterações substanciais no sítio web ou por e-mail. A versão atual está sempre disponível em https://olvano.cz/privacy.