Termos de Serviço

1. Introdução

Estes termos regem a utilização do serviço de faturação online Olvano (o "serviço"). Ao criar uma conta e utilizar o serviço, aceita estes termos.

2. Conta e registo

O registo é obrigatório para utilizar o serviço. É responsável pela exatidão dos seus dados e pela segurança da sua conta. Uma conta destina-se a uma empresa ou trabalhador independente.

3. Planos e pagamentos

O serviço oferece um plano Free (gratuito para sempre, com funcionalidades limitadas) e um plano Byznys pago, com acesso à API e sem limites adicionais. Os preços e condições detalhados de cada plano encontram-se na página /pricing. Uma subscrição paga pode ser cancelada a qualquer momento e mantém-se ativa até ao final do período já pago.

4. Direitos e obrigações

Compromete-se a não utilizar o serviço de forma abusiva e a fazê-lo em conformidade com a legislação aplicável. O operador envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro.

5. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

6. Disposições finais

O operador pode alterar razoavelmente estes termos. As alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou através da aplicação. Estes termos são regidos pela lei portuguesa.